Imposto de Importação

Importação de bens via remessa postal ou encomenda aérea internacional, inclusive para remessa de compras realizadas via internet – RTS (Regime de Tributação Simplificada)

Prefira comprar de pessoas físicas, no valor de até US$50.00 (cinqüenta dólares americanos).

Caso o produto desejado seja maior que US$50.00, que não ultrapasse de US$ 500.00, pois a burocracia será maior para a retirada do produto e também o pagamento do imposto. Pois até US$ 500.00 o pagamento do Imposto de Importação é feito diretamente na agência do correio.

A alíquota do Imposto de Importação é 60% para produtos comprados pela Internet, que que é regida pelo RTS (Regime de Tributação Simplificada), desde que o valor máximo dos bens a serem importados não ultrapasse o limite de US$ 3,000.00 (três mil dólares americanos).

Quando o valor da importação for maior que US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Até US$50 dólares

Imposto: isento.

Remessas no valor total de até US$ 50.00 (cinqüenta dólares americanos) estão isentas dos impostos, desde que:

transportadas pelo serviço postal

remetente e o destinatário sejam pessoas físicas

Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, no próprio correio, sem qualquer formalidade aduaneira.

Até US$ 500 dólares

Imposto: 60% (sessenta por cento).

Quando o valor da importação for maior que US$ 500.00, o destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Na hipótese de utilização dos correios, para bens de até US$ 500.00 o imposto será pago no momento da retirada do bem, no próprio correio, sem qualquer formalidade aduaneira.

Até US$ 3000 dólares

Imposto: 60% (sessenta por cento).

O destinatário deverá apresentar Declaração Simplificada de Importação (DSI).

Acima de US$ 3,000.00 dólares

Consultar legislação específica.

Clique aqui.

Software

Imposto: isento para o software.
Imposto: 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico.

Softwares pagam 60% (sessenta por cento) sobre o meio físico, desde que:

valor do meio físico vier discriminado

Medicamentos

Imposto: isento.

Ficará isento Medicamentos, destinados à pessoa física, sendo que no momento da liberação do medicamento, o Ministério da Saúde exige a apresentação da receita médica.

Impressos

Imposto: isento.

Livros, jornais e periódicos impressos em papel não pagam impostos (art. 150, VI, "d", da Constituição Federal);

http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/rts.htm

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